Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o FeedPilot ("Serviço", "Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com alguma parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

O FeedPilot é operado por Squad361 LTDA, CNPJ 00.000.000/0000-00, com sede no Brasil.

2. Descrição do Serviço

O FeedPilot é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite aos usuários:

• Criar conteúdo para redes sociais utilizando inteligência artificial
• Gerar posts em diferentes formatos (Feed, Carrossel, Stories)
• Gerenciar e organizar publicações através de uma agenda
• Receber alertas de tendências relevantes para seu setor
• Acessar biblioteca de imagens através da integração com Freepik API

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para usar o FeedPilot, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

3.2 Responsabilidade

Você é responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta e por manter a confidencialidade de sua senha. Não compartilhe suas credenciais com terceiros.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos de Assinatura

Oferecemos diferentes planos de assinatura:

• Trial: 5 posts por semana, duração de 7 dias
• PRO: 20 posts por semana
• PRO+: 50 posts por semana
• AGÊNCIA: 200 posts por semana, compartilhável entre empresas

4.2 Cobrança

Os pagamentos são processados através do Stripe. Ao assinar um plano pago:

• A cobrança é realizada no momento da assinatura
• Renovação automática no mesmo dia do mês seguinte (plano mensal) ou anualmente (plano anual)
• Todos os valores são em Reais (BRL) e incluem impostos quando aplicável
• Não oferecemos reembolsos após 7 dias da primeira compra

4.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta. O cancelamento será efetivo no final do período de cobrança atual, e você terá acesso aos recursos pagos até essa data.

5. Uso Aceitável

5.1 Você concorda em NÃO:

• Usar o serviço para criar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar, interferir ou danificar qualquer parte do serviço, servidores ou redes
• Usar bots, scrapers ou métodos automatizados não autorizados
• Revender, redistribuir ou transferir o serviço sem autorização
• Compartilhar sua conta com múltiplos usuários (exceto no plano AGÊNCIA)
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
• Usar o serviço para spam, phishing ou outras atividades maliciosas

5.2 Consequências

Violações desta política podem resultar em suspensão ou encerramento imediato da sua conta, sem reembolso, e podem ser reportadas às autoridades competentes quando apropriado.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo Gerado pelo Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria usando o FeedPilot. Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada, mundial, não exclusiva e isenta de royalties para:

• Armazenar e processar seu conteúdo para fornecer o serviço
• Usar dados agregados e anonimizados para melhorar nossos algoritmos
• Exibir seu conteúdo como exemplo (apenas com sua permissão explícita)

6.2 Conteúdo Gerado por IA

O conteúdo gerado pela nossa IA é de sua propriedade após a criação. No entanto, você reconhece que:

• Conteúdo similar pode ser gerado para outros usuários com prompts semelhantes
• Você é responsável por revisar e garantir que o conteúdo gerado não viole direitos de terceiros
• Não garantimos que o conteúdo gerado será único ou isento de erros

6.3 Imagens da Freepik API

As imagens fornecidas através da Freepik API estão sujeitas aos termos de uso da Freepik. Você deve usar essas imagens apenas de acordo com os termos da licença aplicável.

6.4 Nossa Propriedade Intelectual

O FeedPilot, incluindo mas não limitado a design, código, marca, logotipos e documentação, é propriedade exclusiva da Squad361 LTDA e está protegido por leis de propriedade intelectual.

7. Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em nossa Política de Privacidade. Ao usar o FeedPilot, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com essa política.

8. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível".

8.1 Exclusões de Garantia

Não garantimos que:

• O serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de erros
• Os resultados gerados pela IA serão precisos ou adequados para seus propósitos
• O conteúdo gerado resultará em aumento de engajamento ou vendas
• Defeitos serão corrigidos imediatamente

8.2 Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, a Squad361 LTDA não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receita, dados ou uso
• Custo de serviços substitutos
• Danos causados por conteúdo gerado que viole direitos de terceiros

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses, ou R$ 500,00, o que for menor.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Squad361 LTDA, seus diretores, funcionários e afiliados de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao serviço
• Violação destes Termos de Serviço
• Violação de qualquer direito de terceiros, incluindo propriedade intelectual
• Conteúdo que você criar ou publicar usando nossa plataforma

10. Modificações do Serviço

Reservamos o direito de modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte dele) temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou através de um aviso na plataforma. O uso continuado após as mudanças constitui sua aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

11.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.

11.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Serviço
• Houver atividade fraudulenta ou suspeita
• Não efetuar o pagamento quando devido
• Formos obrigados por lei

11.3 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento:

• Seu acesso ao serviço será imediatamente revogado
• Seus dados serão mantidos por 30 dias para possível reativação
• Após 30 dias, todos os dados serão permanentemente excluídos
• Você pode solicitar uma exportação dos seus dados antes da exclusão

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais do Brasil, especificamente na comarca de [Cidade/Estado da sede da empresa].

13. Disposições Gerais

13.1 Acordo Completo

Estes Termos de Serviço, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Squad361 LTDA.

13.2 Separabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

13.3 Renúncia

A falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

13.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações sem restrições.

14. Contato

Para perguntas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

• Email: legal@feedpilot.com.br
• Suporte: feedpilot.com.br/support
• Endereço: [Endereço completo da empresa]